Qual a origem da Rede de Custódia?
A “Custódia do Território” (em Inglês, o termo de referência é “Land Stewardship”) assenta no conceito que a conservação da natureza e da biodiversidade são compatíveis com as atividades humanas, incentivando o envolvimento das pessoas que vivem, trabalham e conhecem as suas terras (Sabaté et al., 2013), para implementar os usos que são benéficos para a natureza.
O princípio central em que assenta a Custódia do Território é a corresponsabilidade na gestão dos recursos naturais. Na essência da Custódia do Território estão conceitos como “tratar”, “respeitar”, “partilhar”, “gerir recursos”, “responsabilidade”, “confiança”, “compromisso” e “envolvimento” (Sabaté et al., 2013). Assim, no sentido mais lato, a Custódia do Território aplicada aos recursos naturais pode ser entendida como “os cidadãos que cuidam da terra” (Racinska et al., 2015).
A Custódia do Território pretende envolver proprietários e “utilizadores” do território (agricultores, silvicultores, pastores, caçadores, pescadores, turistas, visitantes ou outros) na conservação da natureza e da paisagem (Racinska et al., 2015), mas também promover um maior envolvimento da sociedade civil para integrar e valorizar a conservação da natureza no quotidiano.
Desta forma, a abordagem da Custódia do Território pretende promover um envolvimento direto das pessoas, seja individual, seja coletivamente, através das instituições, empresas ou outras organizações, para “cuidar” da natureza (Sabaté et al., 2013).
A Custódia do Território pode abranger um leque alargado de abordagens privadas ou público-privadas, para fomentar a responsabilidade dos utilizadores e proprietários para gerir e proteger os recursos naturais.
Os valores a custodiar/proteger podem incluir habitats ou espécies que têm interesse comum atendendo à sua raridade, à sua vulnerabilidade, ao seu estado de conservação, à sua beleza, entre outros critérios. Exemplos de valores naturais a custodiar são áreas de habitat favoráveis para o lince-ibérico, zonas de caça para a águia-imperial, pegos para os saramugos, zonas agrícolas cerealíferas para as aves estepárias ou ainda os charcos temporários mediterrânicos que são um habitat que alberga plantas raras, anfíbios ameaçados, répteis, micromamíferos e grandes branquiópodes endémicos, entre outras espécies.
Como todos os territórios têm características próprias, com contextos e culturas específicos, não existe um modelo único de Custódia do Território que deva ser aplicado em todas as circunstâncias (Sabaté et al., 2013) e replicado de igual forma. Assim, faz sentido que se encontre para cada situação qual a melhor forma de maximizar o potencial da Custódia do Território, de forma a envolver o maior leque possível de entidades (públicas e privadas) e cidadãos.
Qual o objetivo da Rede de Custódia?
Esta iniciativa visa reunir e reconhecer todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento sobre a Aquila adalberti e que pretendam contribuir para a sua preservação, usufruindo e potenciando a sua presença no território. Esta Rede trabalhará em conjunto para dotar os envolvidos de ferramentas que permitam a compatibilização das suas atividades com a conservação da espécie e do seu habitat, assim como da promoção da consciencialização da necessidade da sua conservação.
Quem pode aderir à Rede de Custódia?
A Rede de Custódia para a conservação da águia-imperial-ibérica em Portugal pretende englobar na conservação desta espécie e do seu habitat todos os particulares e entidades com intervenção, direta ou indireta, na área de distribuição da águia-imperial, particularmente a incluída nas ZPE (Zonas de Proteção Especial para Aves) de Castro Verde, Vale do Guadiana, Mourão/Moura/Barrancos e Tejo Internacional, Erges e Pônsul (principais áreas de ocorrência da espécie), de modo a potenciar a compatibilização das suas atividades com a preservação da espécie e do seu habitat.
Todas as pessoas/cidadãos e organizações se podem envolver na Custódia do Território: empresas, escolas e universidades, entidades governamentais e não-governamentais, cidadãos, agricultores, caçadores ou turistas, entre outros. Como a forma de envolvimento irá variar em função da atuação de cada tipo de entidade, neste modelo de Rede de Custódia previram-se diferentes sub-redes temáticas que agrupam os agentes.
O grau de envolvimento pode ser mais direto, como acontece com os proprietários que são responsáveis pela gestão quotidiana do território, ou mais indireto, agindo como facilitadores para aumentar a valorização da sociedade para a conservação da natureza e do valor custodiado.
Todos os colaboradores da Rede de Custódia serão de elevada importância para o desenvolvimento dos compromissos propostos, tornando-se promotores da conservação da águia-imperial e reconhecendo ser uma mais-valia para a aplicação e transmissão de atitudes pró-ativas pela natureza.
Como posso aderir à Rede de Custódia?
Através do preenchimento do formulário de adesão.
O que posso fazer enquanto membro da Rede de Custódia?
Os membros da Rede de Custódia podem organizar eventos, fazer ações de voluntariado, angariar fundos, distribuir o material de divulgação, adotar medidas de gestão favoráveis à preservação da espécie, promover a águia-imperial nas redes sociais, enviar registos de observações ou ceder fotografias, ou qualquer outra atividade que permita cumprir o objetivo de divulgação e conservação da espécie e do seu habitat.
Se no decorrer das suas atividades diárias, a pessoa ou a entidade já contribui ativamente para a conservação da espécie, a adesão à Rede de Custódia é um reconhecimento desse compromisso, um reafirmar do seu empenho.
A adesão à Rede de Custódia é obrigatória?
Não. A adesão à Rede de Custódia para a conservação da águia-imperial-ibérica em Portugal é de cariz estritamente voluntário.
A adesão à Rede de Custódia é paga?
Não. A adesão à Rede de Custódia para a conservação da águia-imperial-ibérica em Portugal é gratuita.
Como se formaliza a adesão à Rede de Custódia?
A adesão formal à Rede será efetuada com a celebração de acordos de custódia, estabelecidos de forma voluntária entre os membros da Rede de Custódia e a Entidade de Custódia (LPN). Estes acordos serão materializados em “Cartas de Compromisso”, redigidas e assinadas, que funcionarão como declarações voluntárias de intenções relativamente à proteção desta espécie. Estas cartas implicam compromissos e mecanismos de colaboração no âmbito da Rede de Custódia, numa ótica de corresponsabilização e coparticipação na conservação da águia-imperial.
Posso aderir à Rede de Custódia sem assinar um Acordo de Custódia ou Carta de Adesão?
A adesão à Rede de Custódia é formalizada através da assinatura da Carta de Compromissos, que estipula os compromissos e serviços para ambas as partes. Por outro lado, este documento é um comprovativo da veracidade da adesão de cada um dos membros, pelo que a sua assinatura será essencial.
Qual a duração da adesão à Rede de Custódia?
A adesão à Rede de Custódia para a conservação da águia-imperial-ibérica em Portugal vigora ininterrupta e vitaliciamente desde a data de assinatura da Carta de Compromissos, podendo no entanto ser interrompida por qualquer uma das partes através de comunicação à outra parte.
Quais os compromissos dos membros da Rede de Custódia?
Cada membro estabelece com a Rede de Custódia os seus compromissos, que podem incluir:
- Colaborar na sensibilização ambiental e disseminação de Boas Práticas relacionadas com a conservação da águia-imperial-ibérica e da natureza no geral;
- Receber e distribuir gratuitamente o material de divulgação entregue para esse efeito;
- Incluir a conservação da águia-imperial-ibérica nos modelos de gestão das suas atividades e/ou propriedades de modo a torná-los compatíveis com a preservação desta espécie;
- Fomentar a conservação da águia-imperial e das boas práticas ambientais junto de terceiros;
- Apoiar a realização do Projeto LIFE Imperial e de outros projetos que visem a conservação desta espécie e do seu habitat;
- Participar ativamente nas atividades de Rede de Custódia;
- Manter atualizada a sua informação de contacto junto das Entidades de Custódia, tal como morada, e-mail e telefone.
No caso de instituições e empresas:
- Fornecer uma descrição detalhada e o seu logotipo e contacto para divulgação na página de internet do Projeto LIFE Imperial;
- Receber e expor em local visível os materiais de sensibilização do Projeto que lhe sejam atribuídos para esse efeito.
O que é que a Rede disponibiliza aos aderentes?
- Informação sobre a conservação da águia-imperial-ibérica;
- Informação e assessoria técnica na definição de modelos de gestão compatíveis com a conservação da águia-imperial-ibérica;
- Intercâmbio de experiências, ideias e procura de soluções para problemáticas comuns;
- Fornecimento de materiais divulgativos produzidos no âmbito da Rede de Custódia e projetos como o Projeto LIFE Imperial para exposição ou distribuição gratuita.
