Magistrados do Ministério Público participaram em sessões de trabalho sobre o uso ilegal de venenos e outros ilícitos.
Nos dias 16 de maio e 3 de junho realizaram-se, respetivamente, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora e na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço da Guarda, duas sessões de trabalho para Magistrados sobre o protocolo de atuação no âmbito do Programa Antídoto Portugal (PAP), sobre a proteção legal de espécies e tráfico de espécies protegidas.
Para além das questões relacionadas com o novo protocolo de atuação no âmbito do PAP, que se refere a casos de uso ilegal de venenos e que foi recentemente alvo de uma atualização no seguimento dos trabalhos iniciados pelo LIFE Imperial, as sessões incluíram apresentações sobre a Águia-imperial-ibérica e sobre o sistema de monitorização do Lobo-ibérico (no caso da Guarda). Foram igualmente abordados os temas respeitantes à intervenção da GNR em matéria de ilícitos ambientais, ao enquadramento jurídico da proteção de espécies da fauna selvagem e ao tráfico de espécies protegida.
Na primeira reunião participaram magistrados das comarcas de Beja e de Évora e na segunda sessão magistrados das comarcas de Castelo Branco e da Guarda, num total de cerca de quarenta procuradores com atuação nos concelhos da área de intervenção do LIFE Imperial.
Nestes eventos, promovidos pelo Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria-Geral da República e que também contaram com comunicações do ICNF e da GNR, a LPN abordou aspetos relacionados com a proteção da Águia-imperial e com as ameaças decorrentes de atos ilícitos, enquadrando-se na ação de reforço da eficácia de instrução de processos jurídicos do LIFE Imperial.
A articulação entre as várias partes interessadas visa aumentar a formação dos vários agentes interventivos e melhorar a sua capacidade de atuação na temática da legislação e jurisdição da proteção de espécies e de crimes contra estas, procurando o aumento do número de condenações. Este incremento, para além do efeito punitivo diretamente relacionado, representaria um efeito preventivo, enquanto dissuasor de possíveis atos ilegais.
Estas ações visam assim a conciliação de esforços para uma atuação mais incisiva em casos de crimes contra a natureza, que adquire particular relevância quando se tratam de espécies com elevado estatuto de conservação como a Águia-imperial, em que as ameaças não-naturais poderão pôr em risco toda a reduzida população nacional.
